O Direito tributário é responsável por fiscalizar, além de determinar a arrecadação de tributos. Desse modo, semelhante ao setor fiscal, essa área tem como dever impedir que ocorra possíveis abusos no recolhimento de taxas e impostos, por exemplo.
No caso, o profissional que trabalha para impedir taxas abusivas é nomeado como advogado tributarista que tem como principal função preservar o patrimônio, principalmente com relação a cobranças abusivas.
Desse modo, esse tipo de profissional visa desde ações judiciais até o processo de apuração de tributos. Com isso, é possível evitar consideráveis prejuízos financeiros e garantir o recolhimento lícito, ou seja, de acordo com as determinações legais.
No estudo, esse profissional se depara com diferentes frentes voltadas a esse setor , o que dá ao profissional uma expertise para lidar com diferentes situações, entre as principais podemos citar o estudo sobre as espécies e classificações dos tributos, além de administrativos e judiciais tributários.
Principais atividades do Direito Tributário
Como vimos, esse setor é especialista em lidar com tributos que são nada mais do que taxas cobradas a fim de arrecadar recursos. Os mesmos são subdivididos entre impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios.
Impostos
O imposto cobrado tem como base o patrimônio, a renda e o consumo são obrigatórios em vários aspectos. e são divididos e mais algumas subcategorias como o Impostos da União (ou Federais), Impostos dos Estados (ou Estaduais), Impostos dos Municípios (ou Municipais).
Taxas
Diferente dos impostos, as taxas são cobradas como uma espécie de contraprestação. Isso significa que o contribuinte paga por um serviço prestado de ordem pública.Podemos englobar nesse tipo de cobrança serviços como coleta de lixo e segurança pública, por exemplo.
Contribuições
Nesse sentido, trata-se de cobranças feitas para custear valores específicos. Nesse caso, podemos citar a previdência social e a contribuição sindical. Além disso, vale destacar a contribuição de melhoria, no caso de uma obra com o intuito de valorização imobiliária, por exemplo.
Empréstimos compulsórios
Nessa categoria, trata-se de um valor extraordinário e que se faz necessário em alguns cenários específicos, como o caso de uma emergência nacional. Dessa forma, são englobados a partir da criação de leis complementares.
Por fim, essas são as principais cobranças voltadas para o Direito tributário e que são devidamente estudadas por um profissional desse setor a fim de reduzir impactos e trazer mais inteligência financeira para diferentes modelos de negócios.
Importância do Direito tributário para empresas
Como vimos, esse setor é indispensável, especialmente, porque trata-se de um dever de todos o recolhimento de impostos e taxas. Dessa forma, é imprescindível contar com profissionais que sejam especializados nesse setor para que o empreendimento consiga realizar as suas movimentações de forma lícita, eficiente e segura.
