O direito imobiliário é uma área responsável por lidar com questões relacionadas ao imóvel, como condomínios, aluguel, compra e venda de casas, apartamentos e todas as demandas provenientes desse segmento.
Vale destacar que é um ramo privado que tem como fundamento as bases legais para definir questões imobiliárias. Portanto, assim como outras áreas, esse segmento é responsável por regulamentar esse âmbito, no entanto, pode levar em consideração outras determinações jurídicas, dependendo do caso.
Nesse sentido, embora seja um segmento específico com foco em imóveis, o direito imobiliário também é abrangente e pode contar com outros parâmetros, envolvendo contratos, consultoria, além de lidar com questões do consumidor, direito civil, entre outros.
Outra vantagem para quem atua nessa área é que nunca falta demanda e oferta. Principalmente, na sociedade em que vivemos regida por necessidades e mudança. Dessa forma,o direito imobiliário se torna ainda mais relevante.
Qual a lei para o Direito Imobiliário?
Como falamos anteriormente, essa área conta com diversas determinações, isso porque, ele lida com casos diferentes que exigem outras demandas. No entanto, de forma simplificada, esse setor visa o Código Civil 2002 que também lida com outros regramentos e pode ser aplicado em outros setores jurídicos. No entanto, além do Código Civil, é considerado outras leis, como:
- Lei do condomínio;
- Lei do inquilinato;
- Lei do sistema financeiro de habitação;
- Código de Defesa do Consumidor.
Como vimos, existe um conjunto de determinações, regras e leis implantadas para que sejam consideradas em um processo imobiliário, por exemplo. Desse modo, é possível garantir que nenhuma das partes sejam prejudicadas e que os acordos relacionados a esse setor sejam respeitados e devidamente cumpridos de acordo com a legislação.
Sendo assim, vale enfatizar que o profissional que trabalha com essa frente deve se manter atualizado a fim de seguir todas as diretrizes legais. Principalmente, porque esse mercado sempre se atualiza e conta com diversos conhecimentos.
Desse modo, podemos perceber que o profissional do Direito imobiliário também pode agir em caso de processos, no caso de um problema no aluguel de um imovel ou em uma situação de compra e venda, por exemplo. Devido a isso, é importante contar com um profissional que seja especialista e que consiga tomar ações para essa demanda.
Importância do Direito Imobiliário
Como vimos, o Direito Imobiliário é uma área muito importante para a sociedade como um todo, a fim de regulamentar relações com essa finalidade. Portanto, através dele, é possível garantir que as partes sejam devidamente acionadas sobre os seus direitos e deveres, contribuindo para uma interação mais segura e lícita com questões imobiliárias.
Sem dúvidas, é uma área que conta com profissionais capacitados para atuar em diferentes vertentes que abrangem o Direito imobiliário como Direito da família, locação, negociação de imóveis, relações condominiais, regularização e registro de imóveis, processos de usucapião e muito mais!
