Esse ramo diz respeito ao setor econômico relacionado ao fornecimento de bens e serviços. No caso, o direito empresarial vem para ajudar a organizar e resolver conflitos de interesses empresariais. Esse setor é muito relevante para diferentes segmentos de atuação e é importante contar com time especialista para a resolução mais benéfica de acordo com o modelo de negócio.
O direito empresarial também é conhecido como comercial, já que o seu principal objetivo é estudar relações entre empresas e pessoas jurídicas. Dessa forma, é criado os direitos civis que envolvem o que consta no código civil a fim de determinar algumas diretrizes para regulamentar esse acordo.
Importância do direito empresarial para o mercado
Cada vez mais, esse setor de faz necessário em diferentes segmentos, a fim de garantir um suporte jurídico para o patrimônio. Desse modo, é possível garantir que todas as atividades sejam devidamente cumpridas e que os acordos estabelecidos sejam realizados de forma lícita.
Principalmente, com o crescimento do ramo empresarial, essa área jurídica vem ganhando mais espaço no mercado e garantindo uma relação mais segura. No entanto, vale lembrar que o direito empresarial também conta com outras áreas que podem dialogar dependendo da atividade realizada, como por exemplo o direito tributário ou direito do trabalho.
Além dos mencionados, existem outros que estabelecem uma relação entre si e que demandam direitos e deveres a serem cumpridos. Portanto, quando falamos da importância do direito empresarial, precisamos enfatizar que trata-se de uma área especializada e ampla que deve contar com um time capacitado para tratar desses interesses.
Quais os princípios do direito empresarial?
Assim como as demais frentes do setor jurídico, o direito empresarial também possui alguns princípios estabelecidos pelas normas constitucionais e direitos civis. De acordo com a instituição Federal, os princípios de caráter econômico são:
- Soberania nacional;
- Propriedade privada;
- Função social da propriedade;
- 4.livre concorrência;
- Defesa do consumidor;
- Defesa do meio ambiente;
- Redução das desigualdades regionais e sociais;
- Defesa do meio ambiente;
- Busca do pleno emprego;
- Serviço favorecido para as empresas nacionais com capital nacional e que seja pequeno porte.
- Serviço favorecido para empresas de pequeno porte com sede no Brasil é constituída por leis brasileiras.
No entanto, o direito empresarial conta com outros 4 princípios fundamentais, entre eles: livre iniciativa, liberdade de competição, propriedade privada e autonomia da vontade. Portanto, quando é preciso contar com todos esses princípios, principalmente quando se trata do estudo de relações e aplicação e busca de direitos relacionados ao setor.
Por fim, esses são os principais princípios desse segmento jurídico. Como vimos, o seu foco é válido para o setor comercial e deve se fazer presente nas negociações com esse intuito a fim de que as relações empresariais sejam cada vez mais consolidadas e lícitas no sistema. Portanto, devemos concluir que é imprescindível ter um setor de direito empresarial. Contudo, é importante contar com um time de especialistas no assunto.
