O direito do trabalho é uma das áreas jurídicas que tem como responsabilidade avaliar as relações desse convívio a fim de designar deveres e direitos aos envolvidos. Esse segmento garante a regulamentação jurídica para os trabalhadores no país.
Como vimos, o direito do trabalho trata-se de um ramo muito comum na sociedade, principalmente com relação aos vínculos trabalhistas. Através dele, é definido as leis que vão designar o que é dever e direito, tanto da empresa, quanto do trabalhador.
Dessa forma, é importante que toda empresa tenha um time trabalhista responsável por esse setor, pois de acordo com uma pesquisa realizada em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 12 % da demanda judicial é voltada para o setor trabalhista.
Isso ocorre devido a diversos conflitos criados durante o vínculo contratual, podendo partir tanto da empresa quanto do funcionário, indicando que uma das partes não cumpriu com as devidas obrigações.
Dessa forma, quando aberto um processo, o mesmo é avaliado dentro dos parâmetros legais a fim de beneficiar aquele que foi prejudicado. Sendo assim, é importante que a empresa conte com profissionais habilitados para recorrer a essa demanda. O mesmo com o trabalhador. Nesse caso, é preciso acionar um advogado trabalhista a fim de que ele avalie as condições e possa recorrer em caso de alguma injustiça.
Portanto, podemos concluir que o direito do trabalho é uma segurança para ambos os lados, a fim de garantir um vínculo de trabalho mais seguro e coerente com base na legislação.
Quais as normas e regras que regem o direito do trabalho?
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal de 1988 são as normas e regras que regem esse setor. Através delas, é possível garantir uma relação lícita entre as partes.
Além disso, é uma forma mais prática de garantir esse relacionamento, principalmente, pela harmonia entre partes, pois, assim, já tem definido todas as regras que devem ser seguidas. Por isso, é importante conhecer melhor essas determinações a fim de garantir todos os direitos, sendo que é o que vai ajudar a preservar as partes em um possível conflito.
Vale destacar que, cada área de atuação têm as suas particularidades. Portanto, é preciso que isso seja considerado, pois dependendo de alguns fatores, é possível distinguir um caso de trabalhador do outro.
Portanto, é preciso saber que cada processo contratual é diferente do outro e contará com suas nuances que deverão ser avaliadas para que o julgamento seja justo e consiga beneficiar aquele que foi prejudicado.
Importância de contar com um time de direito do trabalho
Como vimos, trata-se de uma área abrangente e que possui diversos casos a ser avaliados. No entanto, para que seja realizado de forma adequada, é preciso contar com um time focado no direito do trabalho, a fim de que todos os pontos do processo sejam avaliados e devidamente recorridos.
Para isso, é imprescindível contar com especialistas no assunto, além de ter todas as provas devidamente dispostas para ajudar na solução do processo.
