O direito bancário está cada vez mais em ascensão, além de garantir o tratamento de dinheiro de diferentes instituições. Desse modo, é responsabilidade do setor definir normas e leis a fim de regulamentar atividades econômicas em vários segmentos.
Além do mais, é importante enfatizar a relevância dessa área para os serviços de investimentos e mercado de desenvolvimento e capitais. De fato, é uma área importante para toda a economia do país e tudo o que envolve a movimentação de dinheiro.
Além de aplicar as regras, o direito bancário também analisa a fim de averiguar se as mesmas estão sendo devidamente cumpridas. Afinal, é uma obrigação de todos atender as normativas estabelecidas.
Normativas do Direito Bancário
No Brasil, a lei 4.595 no artigo 17 é quem determina as condições de pessoa física e jurídica para que sejam denominadas como uma instituição financeira. Essa lei foi regulamentada através de diversas resoluções do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional. Devido a isso, ela é conhecida como Lei de Reforma Bancária.
De acordo com as subdivisões, o direito bancário consiste em três divisões como o Conselho Monetário Nacional, bancos oficiais e outras instituições financeiras de teor público e privado.
No caso, vale destacar que assim como outros setores jurídicos, o direito bancário também conta com outras fontes de aplicação como o Direito Civil, Direito administrativo, Comercial, tributário, entre outros.
Importância do Direito Bancário para o mercado
Assim como qualquer outra área jurídica, o direito bancário é muito relevante para o país e a sua economia, influenciando diretamente, além de averiguar se as determinações são cumpridas de forma adequada ou não.
Desse modo, é de extrema importância ter esse setor no país e garantir que as movimentações financeiras estejam dentro de todas as leis voltadas para essa atividade. Portanto, um advogado especialista nesta área consegue atuar em diferentes frentes, principalmente com relação a ações judiciais a fim de minimizar encargos e garantir que as providências sejam lícitas.
Além disso, pode atuar também com a avaliação de débitos e créditos junto às instituições financeiras, além de criar um planejamento para sanar esses valores. É muito comum que o profissional auxilie no planejamento societário, tributário e de operações financeiras de empresas, por exemplo.
Como vimos, trata-se de uma responsabilidade abrangente que ajuda em muitas atividades do setor financeiro, mas que, principalmente, tem o intuito de organizar e estruturar essas movimentações de forma sadia e lícita no mercado.
Desse modo, conseguimos entender melhor os impactos dessa área na sociedade e o quanto é importante ter um especialista jurídico e financeiro para que diferentes modelos de negócios atuem de forma segura e exponencial.
